CONTRATADO especificamente para prestação de serviços odontológicos através de parceria e convênio e credenciamento, sem vínculo empregatício, devendo os encargos decorrentes dessa prática, correr por conta e risco do Contratado. A Contratante tem a esclarecer inclusive "juridicamente" que: Somos por excelência um criterioso Sistema de Auto Programa de Saúde, revestido de característica bilateral, GERANDO DIREITOS E OBRIGAÇÕES INDIVIDUAIS para as partes, dentre aos Ditames Constitucionais do Cód. Civil Brasileiro. Sendo a mesma uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada cujo objetivo social é a prestação de serviços que se dará mediante parceria e convênio e credenciamento nas seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA 1ª - Do Objeto. O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de Assistência Odontológica, em seu consultório particular, e inclusive na realização de exames complementares em todos os procedimentos conforme sua especialidade(s) acima indicada:

Parágrafo Único: A Contratante por vias de referencia utiliza como base a Tabela VRCC (Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos).VALOR da U.S - Unidade de Serviço 0 30


CLÁUSULA 2ª - Inclusão de Novos Serviços. Na hipótese do Contratado vir a oferecer novos serviços fora de sua especialidade, caberá à Contratante autorizar a inclusão, mediante termo aditivo.


CLÁUSULA 3ª - Dos Beneficiários e da Igualdade de Atendimento. Os serviços abrangidos por este contrato serão prestados aos Aderentes da Contratante em condições técnicas e Éticas Profissionais reconhecidas pelos Conselhos Federais, Estaduais, Regionais e Associações de Classe, com atendimentos iguais à dispensadas aos demais Usuários particulares, atendidos pelo Contratado, sob pena de rescisão contratual e demais sanções cabíveis.

Parágrafo Único - Para os efeitos deste contrato consideram-se beneficiários da Contratante os Aderentes portadores do Cartão de identificação emitido em nome dos mesmos.


CLÁUSULA 4ª - Dos Procedimentos. Aplica-se ao presente contrato, naquilo em que forem compatíveis com o seu objeto, as seguintes condições:

Parágrafo 1º. - O contratado deve apresentar aos pacientes as radiografias com nome e data (para todos os procedimentos que se fizer necessário), antes e após o tratamento, sempre que os mesmos forem realizados. É de responsabilidade dos Aderentes a devolução das radiografias para o profissional contratado / conveniado.

Parágrafo 2º. - Nas intervenções cirúrgicas já estão incluídas as trocas de eventuais curativos pós-operatórios.

Parágrafo 3º. - Nos valores da endodontia, já estão incluídas as radiografias, com exceção das que servem de auxílio diagnóstico.


CLÁUSULA 5ª - Da Identificação dos Aderentes. Para fins de atendimento, os Aderentes deverão dirigir-se diretamente ao Contratado, perante o qual identificará com documentação fornecida pela Contratante.

Parágrafo 1º. - A Contratante compromete-se a fornecer aos seus beneficiários, Cartão de identificação.

Parágrafo 2º. - O Contratado deverá observar e respeitar obrigatoriamente o prazo de validade da identificação dos Aderentes constante no Cartão de identificação.


CLÁUSULA 6ª -  Do Atendimento. O atendimento para prestação dos serviços que trata este contrato será executado conforme agenda do profissional, em qualquer horário de funcionamento do profissional / estabelecimento, desde que previamente agendado, exceto as Urgências e Emergência cabendo ao Contratado utilizar todos os seus recursos relativos aos profissionais, serviços, equipamentos, procedimentos, medicamentos e demais materiais que se tornarem necessários ao fiel desempenho de suas funções.

Parágrafo 1º. - Para efetivação do atendimento, os Aderentes da Contratante, deverão estar munidos do Cartão de identificação e documentos pessoais. Em caso de emergência fica dispensada a imediata apresentação mencionada.

Parágrafo 2º. - Os serviços da especialidade de cirurgia que por ventura façam parte deste contrato e que necessitem ser realizados à nível hospitalar, deverão ser prestados pelo Cirurgião-Dentista Contratado e respectiva equipe cirúrgica, vinculada ou não ao Contratado, sob responsabilidade deste.

Parágrafo 3º. - É de inteira responsabilidade dos Aderentes efetuarem os pagamentos de honorários referentes aos procedimentos cirúrgicos e em geral, realizados a nível hospitalar e a qualquer outro, ao Cirurgião-Dentista, à equipe cirúrgica que o acompanhou e as despesas hospitalares, inclusive o período de internação necessário.

Parágrafo 4º. - Os honorários do Cirurgião-Dentista e da respectiva equipe cirúrgica, nos casos em que são necessárias intervenções cirúrgicas à nível hospitalar, deverão ser pagos pelos aderentes com um custo inferior variável de 15% até 50% em relação aos atendimentos particulares tendo como base a tabela VRCC Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos. A Contratante é isenta de qualquer pagamento de procedimentos relativos ao atendimento em geral aos Aderentes, bem como isenta de Reembolso por despesas pagas sobre procedimentos relativos ao atendimento em geral aos Aderentes.


Parágrafo 5º. - O Contratado autoriza a divulgação de seu nome em sua especialidade no Manual do Cliente, reconhece que pela parceria comercial ora firmada, o único compromisso da Contratante é a a referida Divulgação e Marketing proporcionado aos Contratados.


CLÁUSULA 7ª - Das Normas Regulamentares. O Contratado se obriga a seguir as instruções emanadas da Contratante, referentes aos atendimentos pertinentes.

Parágrafo 1º. - Os Aderentes de que trata este contrato ficam sujeitos ao Regimento Interno do Contratado quando em suas dependências, inclusive no que se refere às normas gerais de disciplina interna, não sendo de responsabilidade do Contratante ocorrência decorrentes de sua inobservância.


CLÁUSULA 8ª - Dos Internamentos. Havendo contrato firmado entre a Contratante e hospitais ou redes hospitalares para a realização de cirurgias e preservação pós-cirúrgica, as acomodações para internamentos dos Aderentes da Contratante, serão de inteira responsabilidade dos mesmos e do (s) hospital (s) à ela conveniado (s) não cabendo ao Cirurgião-Dentista e à Contratante qualquer responsabilidade sobre as referidas acomodações e despesas dos Aderentes.

Parágrafo 1º. - Caso não haja contrato firmado entre a Contratante e o hospital onde se fará a cirurgia, as acomodações para o internamento tanto pré-cirúrgico ou pós-cirúrgico, quando se fizerem necessários, são de inteira responsabilidade do Aderente e do hospital,  não cabendo ao Cirurgião-Dentista e à Contratante qualquer responsabilidade sobre as acomodações e despesas de Aderentes internados.


CLÁUSULA 9ª - Do Preço e do Reajuste. Os preços dos serviços ora contratados serão referenciados na VRCC (Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos), emitida pela CNCCO (Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos Odontológicos), com valor correspondente da Unidade de Serviços U S 025.

Parágrafo Único - O pagamento pelos serviços prestados deverá ser efetuado pelos Aderentes da Contratante, em espécie ou depósito, em conta bancária, observando os valores constantes na documentação fiscal, sendo que os valores deverão corresponder aos da tabela em vigor, no  mês da entrega da fatura.


CLÁUSULA 10ª - Do Pagamento. Obedece ao critério da livre negociação entre os Aderentes da Contratante e o Contratado As faturas concernentes aos serviços prestados serão apresentadas pelo Contratado, (sendo que os valores  deverão corresponder aos da tabela referencial em vigor ).

Parágrafo 1º. - Caso o tratamento seja interrompido por mais de 30 (trinta) dias por responsabilidade do paciente sem comunicação prévia, caberá ao profissional solicitar o pagamento dos honorários correspondentes aos serviços já realizados.

Parágrafo 2º. - A interrupção do tratamento odontológico pelo Contratado, sem motivo justificado, será considerada como abandono, não conferindo direito à remuneração pelos trabalhos já efetuados.


CLÁUSULA 11ª - Da Perícia Odontológica. Cabe a opinião dos Aderentes da Contratante, sendo que fica desobrigado a fazer a perícia inicial e final, após o término do tratamento, a qualquer tempo.

Parágrafo 2º. – caso os Aderentes a seu critério, venha a preferir perícia, o perito reservará suas observações em relatórios sigilosos e lacrados obedecendo ao Código de  Ética Odontológica.


CLÁUSULA 12ª - Da Rescisão. As condições estabelecidas neste Contrato as partes Contratadas asseguram o direito de dá-lo por encerrado, mediante comunicação escrita, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, ficando as partes obrigadas a notificar os motivos do descredenciamento.

Parágrafo 1º. - O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, a qualquer época independente de aviso ou interpelação judicial, nos seguintes casos:

  1. Falência ou liquidação do Contratado / Contratante.

  2. 2- Concordata ou incorporação do Contratado / Contratante em outra empresa;

Parágrafo 2º. - O Contratado / Contratante, vindo a rescindir o contrato por livre iniciativa, deverá comunicar, imediatamente, por escrito, à Contratante / Contratado no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 3º. - Não obstante denúncia ou rescisão do contrato, o Contratado obriga-se a prosseguir, até sua conclusão, os atendimentos que estiverem em curso, os quais lhe serão pagos pelos Aderentes da Contratante.


CLÁUSULA 13ª - Da vigência e Prorrogação. O contrato terá vigência por prazo indeterminado.

Parágrafo 1º - Notadamente, a Contratante também esclarece para todos os fins de Direito que: Após a interferência da Associação Brasileira do Sistema de AUTO PROGRAMA DE SAÚDE, pelas suas características e constituição jurídica não se qualifica ao registro na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pois não se enquadra a Lei 9656/98, esta mesma agencia veio reconhecer oficialmente que este segmento não é de sua competência conforme consoante que já se pronunciou aquela Agencia o Comunicado nº 9, de 06/06/2003, no sentido de ser por ela autorizada previamente, normatizada e fiscalizada. Pois não oferecemos assistência Integral a Saúde. Pelo fato de não se tratar de uma Operadora de Plano de Saúde, uma Cooperativa de Planos de Saúde, uma Seguradora de Saúde. Somos uma instituição voltada a proporcionar a Divulgação, Marketing e Afinidades com as parcerias e benefícios aos Usuários nos Atendimentos, viabilizando a Custo Social Reduzidos. Tão somente facilitamos e encaminhamos o acesso a quem não pode pagar pelo atendimento particular, e suportar as altas mensalidades de um Convenio de Saúde, e, para quem está nas longas filas de espera para o atendimento precário e Ineficiente da rede pública.


CLÁUSULA 14ª - AVRCC (Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos), emitida pela CNCCO (Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos Odontológicos), com valor correspondente da Unidade de Serviços U S 025, Poderá ser reformulada, sofrendo alteração de valores e nomenclatura  correspondentes a cada procedimento, de acordo com a evolução Científica, Técnica e Ética Odontológica ou a custos pertinentes ao exercício da profissão. Considerado a complexidade de caso a caso.


CLÁUSULA 15ª - Do Foro. Quaisquer dúvidas relacionadas com o cumprimento das obrigações pactuadas no presente contrato e que não puderem ser resolvidas de comum acordo entre as partes, serão dirimidas no Foro de Justiça do domicílio da Contratante. E por estarem às partes justas e acordes com as Cláusulas e condições estabelecidas firmam o presente contrato, em (02) Duas vias de igual teor, perante testemunhas abaixo assinadas.


PS, Nossas ações são pautadas por um serviço de alta qualidade, a fim de superarmos as expectativas de nossos Aderentes, alcançando excelência nos serviços prestados pelos nossos parceiros, esperamos que esta parceria seja duradoura e de muito sucesso. 

Ronaldo Muniz Jr. Web Site 2016