CONTRATADO especificamente para prestação de serviços de Medicina Laboratorial através de parceria e convênio e credenciamento, sem vínculo empregatício, devendo os encargos decorrentes dessa prática, correr por conta e risco do Contratado. A Contratante tem a esclarecer inclusive "juridicamente" que: Somos por excelência um criterioso Sistema de Auto Programa de Saúde, revestido de característica bilateral, GERANDO DIREITOS E OBRIGAÇÕES INDIVIDUAIS para as partes, dentre aos Ditames Constitucionais do Cód. Civil Brasileiro. Sendo a mesma uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada cujo objetivo social é a prestação de serviços que se dará mediante parceria e convênio e credenciamento nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - Do Objeto. O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de Assistência e Atendimentos em Medicina Laboratorial em seu Estabelecimento particular para a realização de Exames Complementares de Diaguinósticos em todos os procedimentos conforme sua especialidade(s) acima indicada:

Parágrafo Único: A Contratante por vias de referencia utiliza como base o coeficiente de Honorários 0.24. Por CH.


CLÁUSULA 2ª - Inclusão de Novos Serviços. Na hipótese do Contratado vir a oferecer novos serviços fora de sua especialidade, caberá à Contratante autorizar a inclusão, mediante termo aditivo.


CLÁUSULA 3ª - Dos Beneficiários e da Igualdade de Atendimento. Os serviços abrangidos por este Contrato serão prestados aos Aderentes da Contratante dentre as Condições Científicas, Técnicas e Éticas Profissionais reconhecidas pelos Conselhos Federais, Estaduais, Regionais e Associações de Classe, com atendimentos iguais à dispensadas aos demais Usuários particulares, atendidos pelo Contratado, sob pena de rescisão contratual e demais sanções cabíveis.

Parágrafo Único - Para os efeitos deste contrato consideram-se beneficiários da Contratante os Aderentes portadores do Cartão de identificação emitido em nome dos mesmos.

CLÁUSULA 4ª - Dos Procedimentos. Aplica-se ao presente contrato, naquilo em que forem compatíveis com o seu objeto, as seguintes condições:

Parágrafo 1º. - O Contratado apresentará aos pacientes os resultados com nome e data (para todos os procedimentos que se fizer necessário), antes e após o tratamento, sempre que os mesmos forem realizados. É de responsabilidade dos Aderentes a apresentação para o profissional contratado / conveniado para Diaguinostica - lo corretamente conforme normas consoantes.

CLÁUSULA 5ª - Da Identificação dos Aderentes. Para fins de atendimento, os Aderentes deverão dirigir-se diretamente ao Contratado, perante o qual identificará com documentação fornecida pela Contratante.

Parágrafo 1º. - A Contratante compromete-se a fornecer aos seus beneficiários, Cartão de identificação ou Guia Própria de Atendimento.

Parágrafo 2º. - O Contratado deverá observar e respeitar obrigatoriamente o prazo de validade da identificação dos Aderentes constante no Cartão de identificação.

CLÁUSULA 6ª -  Do Atendimento. O atendimento para prestação dos serviços que trata este contrato será executado conforme agenda do Estabelecimento, em qualquer horário de funcionamento desde que previamente agendado, exceto as Urgências e Emergência cabendo ao Contratado utilizar todos os seus recursos relativos ao estabelecimento, serviços, equipamentos, procedimentos, medicamentos e demais materiais que se tornarem necessários ao fiel desempenho de suas funções.

Parágrafo 1º. - Para efetivação do atendimento, os Aderentes da Contratante, deverão estar munidos do Cartão de identificação e documentos pessoais. Em caso de emergência fica dispensada a imediata apresentação mencionada.

Parágrafo 2º. - Os serviços da especialidade de Cirurgia e ou no que se referem aos Exames Complementares de Diaguinóstico de Medicina Laboratorial em geral que por ventura façam parte deste contrato e que necessitem ser realizados à nível hospitalar, deverão ser prestados ou encaminhado pelo Contratado vinculada ou não ao Contratado.

Parágrafo 3º. - Os honorários do Contratado deverão ser pagos pelos aderentes diretamente ao Caixa do estabelecimento, com custos inferior variável de 15% até 50% em relação aos atendimentos particulares tendo como base a tabela o coeficiente de Honorários 0.24. Por CH. A Contratante é isenta de qualquer pagamento e, bem como isenta de Reembolso por despesas pagas sobre procedimentos relativos ao atendimento em geral aos Aderentes.

CLÁUSULA 7ª - Das Normas Regulamentares. O Contratado a de seguir as instruções emanadas da Classe referentes aos atendimentos pertinentes.

Parágrafo 1º. - Os Aderentes de que trata este Contrato ficam sujeitos ao Regimento Interno do Contratado quando em suas dependências, inclusive no que se refere às normas gerais de disciplina interna, não sendo de responsabilidade do Contratante ocorrência decorrentes de sua inobservância.


CLÁUSULA 8ª - O Contratado autoriza a divulgação de seu nome em sua especialidade no Manual do Cliente (relação de profissionais conveniados), reconhece que pela parceria comercial ora firmada, o único compromisso da Contratante é a referida Divulgação e Marketing direto proporcionado aos Contratados.

CLÁUSULA 9ª - Do Preço e do Reajuste. Os preços dos serviços ora contratados serão referenciados o Coeficiente de Honorários 0.24. Por CH. Poderá ser reformulada, sofrendo alteração de valores e nomenclatura  correspondentes a cada procedimento, de acordo com a evolução Científica, Técnica e Éticas da Medicina Laboratorial ou a custos pertinentes ao exercício das funções. Considerado a complexidade de caso a caso, e política econômica do Governo Federal

Parágrafo Único - O pagamento pelos serviços prestados deverá ser efetuado pelos Aderentes da Contratante diretamente ao caixa do Contratado, em espécie ou depósito, em conta bancária, observando os valores constantes na documentação fiscal, sendo que os valores deverão corresponder aos da tabela em vigor, no  mês da entrega da fatura.

CLÁUSULA 10ª - Do Pagamento. Obedece ao critério da livre negociação entre os Aderentes da Contratante e o Contratado As faturas concernentes aos serviços prestados serão apresentadas pelo Contratado, (considerando que os valores dentre a tabela referencial em vigor) sua devida quitação ocorrerá obrigatoriamente pelos Aderentes da Contratante diretamente ao caixa do Contratado.

CLÁUSULA 11ª - Notadamente, a Contratante esclarece para todos os fins de Direito que: Após a interferência da Associação Brasileira do Sistema de AUTO PROGRAMA DE SAÚDE, pelas suas características e constituição jurídica não se qualifica ao registro na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pois não se enquadra a Lei 9656/98, esta mesma agencia veio reconhecer oficialmente que este segmento não é de sua competência conforme consoante que já se pronunciou aquela Agencia o Comunicado nº 9, de 06/06/2003, no sentido de ser por ela autorizada previamente, normatizada e fiscalizada. Pois não oferecemos assistência Integral a Saúde. Pelo fato de não se tratar de uma Operadora de Plano de Saúde, uma Cooperativa de Planos de Saúde, uma Seguradora de Saúde. Somos uma instituição voltada a proporcionar a Divulgação, Marketing e Afinidades com as parcerias e benefícios aos Usuários nos Atendimentos viabilizando a Custo Social Reduzidos. Tão somente facilitamos e encaminhamos o acesso a quem não pode pagar pelo atendimento particular, e suportar as altas mensalidades de um Convenio de Saúde, e, para quem está nas longas filas de espera para o atendimento precário e Ineficiente da rede pública.

CLÁUSULA 12ª - Da Rescisão. As condições estabelecidas neste Contrato as partes Contratadas asseguram o direito de dá-lo por encerrado, mediante comunicação escrita, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, ficando as partes obrigadas a notificar os motivos do descredenciamento.

Parágrafo 1º. - O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, a qualquer época independente de aviso ou interpelação judicial, nos seguintes casos:Falência ou liquidação do Contratado / Contratante. Concordata ou incorporação do Contratado / Contratante em outra empresa;

Parágrafo 2º. - O Contratado / Contratante, vindo a rescindir o contrato por livre iniciativa, deverá comunicar, imediatamente, por escrito, à Contratante / Contratado no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 3º. - Não obstante denúncia ou rescisão do contrato, o Contratado obriga-se a prosseguir, até sua conclusão, os atendimentos que estiverem em curso, os quais lhe serão pagos pelos Aderentes da Contratante.

CLÁUSULA 13ª - Da vigência e Prorrogação. O contrato terá vigência por prazo indeterminado.

CLÁUSULA 14ª - Das Obrigações do Contratado:

A) Atender aos Usuários da Contratante com observância de suas necessidades, privilegiando os casos de emergência ou urgência, assim como as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as gestantes, lactantes, e crianças de até cinco anos;

B) Manter suas instalações em condições dignas, dotado dos equipamentos necessários e pertinentes à área de sua atuação, em perfeitas e fiéis condições de uso e de higiene;

C) Observar com rigor os preceitos éticos editados pelo Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira.

CLÁUSULA 15ª Das Obrigações do Contratado:

A) Dar conhecimento aos Usuários, das obrigações e responsabilidades, que lhes cabem acerca dos serviços objeto deste contrato;

B) Fornecer identificação aos Usuários a fim de que possa se valer dos direitos ora contratados, a qual será apresentada ao Contratado na ocasião do atendimento, acompanhada da cédula de identificação;

C) Informar previamente ao Contratado sobre toda e qualquer anormalidade que possa influir no atendimento dos Usuários;

D) Zelar para que os serviços ora contratados sejam executados com diligências e perfeição, cumprindo rigorosamente o estabelecido neste contrato, sem que, com isso, interfira na relação médico-paciente, bem como na conduta diagnóstica e/ ou na proposta terapêutica adotadas pelo Contratado, desde que consiste com a ética e o saber científico preconizado na atualidade;

E) Zelar para que o Contratado atenda aos Usuários da Contratante dentro das normas impostas pelo exercício da profissão.

Do Foro. Quaisquer dúvidas relacionadas com o cumprimento das obrigações pactuadas no presente contrato e que não puderem ser resolvidas de comum acordo entre as partes, serão dirimidas no Foro de Justiça do domicílio da Contratante. E por estarem às partes justas e acordes com as Cláusulas e condições estabelecidas firmam o presente contrato, em (02) Duas vias de igual teor, perante testemunhas abaixo assinadas.

PS, Nossas ações são pautadas por um serviço de alta qualidade, a fim de superarmos as expectativas de nossos Aderentes, alcançando excelência nos serviços prestados pelos nossos parceiros, esperamos que esta parceria seja duradoura e de muito sucesso.  

Ronaldo Muniz Jr. Web Site 2016